Sem categoriaQuais são os contratos para startups: contratos de constituição

6 de agosto de 2020by Ivan Coelho Dias0
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Quais são os contratos para startups? Contratos de constituição, por Ivan Coelho Dias*

 

No “Drops” anterior, apresentou-se os contratos de pré-constituição utilizados pelas startups para dar a necessária segurança jurídica aos fundadores.

Nesse, serão tratados dos contratos de constituição da startup e que são de extrema importância para estabelecer o registro de nascimento formal da empresa e outros atos que vinculam diretamente os sócios.

Os contratos de constituição mais comuns são o contrato social, estatuto social e o acordo de sócios ou de acionistas. Os primeiros dois são obrigatórios, enquanto os últimos não possuem obrigatoriedade (apesar que a sua constituição resolve inúmeros problemas para a empresa e sócios).

O contrato social é representativo da maioria das empresas (Limitada, Eireli, sociedade em nome coletivo etc.), enquanto o estatuto social para algumas outras (sociedade anônima e comandita por ações).

O contrato social deverá conter as seguintes cláusulas: a) nome completo e qualificação dos sócios; b) denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; c) capital da sociedade; d) as quotas dos sócios; e) o(s) administrador(es) da sociedade; f) a participação de cada sócio nos lucros e perdas; g) a responsabilidade dos sócios. Outras cláusulas também podem ser inseridas no contrato social, inclusive para estabelecer o nome e marca da startup para fins de protocolo junto ao INPI.

O estatuto social, por sua vez, é um documento elaborado em assembleia de constituição da sociedade através de seus possíveis integrantes (sócios e acionistas), contendo os objetivos e regras da empresa. E são dados básicos do estatuto: a) qualificação da sociedade (denominação, prazo e sede); b) objeto social; c) capital social e as especificações das ações; d) poderes e atribuições da direção; e) conselho fiscal; f) término do exercício social.

Os acordos de sócios (acionistas ou quotistas) têm por objetivo regular as relações específicas entre os sócios, tais como estabelecer procedimentos de entrada e saída da sociedade, garantir direitos e impor obrigações, tratar do direito de preferência para a aquisição de quotas ou ações, a forma da distribuição de lucros e prejuízos, direito de voto, não concorrência, função de cada sócio, dentre outros.

O contrato social e o estatuto social são documentos públicos, que todos podem ter acesso. Já os acordos de sócios ou de acionistas podem ser “reservados”, apenas com acesso dos sócios que assinaram o documento, o que pode facilitar no momento de estabelecer diretrizes internas, projeções societárias da empresa, regular a relação dos sócios entre si e com a sociedade, hipóteses de exclusão de sócio por falta grave etc.

A formulação adequada desses documentos (contratos) de constituição da sociedade facilita e fornece aos sócios maneiras certas e determinadas para conduzirem os direitos, garantias e obrigações perante os demais sócios e à empresa.

Especialmente para as startups, pois, numa eventual análise de valoração (valuation), recebimento de investimento, processo de aceleração, vesting e uma infinidade de questões jurídico-societárias posteriores, os contratos de pré-constituição e de constituição serão analisados e valorados e poderão ser o fiel da balança para o crescimento da startup.

A Dias e Cian Advogados possui expertise na elaboração de contratos sociais de pequenas a grandes empresas, com especialidade para startups. Contate-nos e tire suas dúvidas quanto a contratos sociais ou outros documentos jurídicos

 

* Ivan Coelho Dias é advogado e sócio do escritório Dias e Cian Advogados, especialista em Direito para startups.

Ivan Coelho Dias

Advogado. Sócio da Dias e Cian Advogados

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